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Resultado da Pesquisa: 159 matéria(s) encontrada(s) do total de 3211 matérias legislativas.
PL 2683/2018 - Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 155 DA LEI 3.375/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Apresentação: 15/05/2018
Protocolo Geral: 2683/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Acrescenta inciso IX ao artigo 155 da Lei 3.375/97 (Código Tributário Municipal).  -  Em: 21/05/2018
Data Fim do Prazo: 05/06/2018
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PL 2666/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 14/05/2018
Protocolo Geral: 2666/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.  -  Em: 21/05/2018
Data Fim do Prazo: 05/06/2018
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PL 2665/2018 - Projeto de Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUNSEG.
Apresentação: 14/05/2018
Protocolo Geral: 2665/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUNSEG.  -  Em: 21/05/2018
Data Fim do Prazo: 05/06/2018
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PL 2323/2018 - Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.547/99, QUE CRIOU O CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Apresentação: 26/04/2018
Protocolo Geral: 2323/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.547/99, que criou o Conselho da Procuradoria Geral do município de Vila Velha.  -  Em: 10/05/2018
Data Fim do Prazo: 25/05/2018
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PL 2212/2018 - Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.598/05 (REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E OS ARTIGOS 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 E 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, APROVADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.097/00
Apresentação: 23/04/2018
Protocolo Geral: 2212/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivada
Última Ação: Obriga as empresas que desejam contratar com a Prefeitura Municipal de Vila Velha a comprovar o cumprimento do Decreto nº 5.598/05 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei Federal nº 10.097/00.  -  Em: 27/04/2018
  
PL 2210/2018 - Projeto de Lei
ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Apresentação: 23/04/2018
Protocolo Geral: 2210/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.  -  Em: 27/04/2018
Data Fim do Prazo: 14/05/2018
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PL 1813/2018 - Projeto de Lei
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Apresentação: 04/04/2018
Protocolo Geral: 1813/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Vila Velha.  -  Em: 23/04/2018
Data Fim do Prazo: 08/05/2018
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IND 1377/2018 - Indicação
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADOCALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DARUALEOPOLDO ROCHA, NOBAIRRO ZUMBI DOSPALMARES, NESTA CIDADE.
Apresentação: 19/03/2018
Protocolo Geral: 1377/2018
Autor: Arnaldinho Borgo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivada
Última Ação: Ofício 383  -  Em: 23/03/2018
  
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