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Tipo: ALC - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Número: 3850
Ano: 2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que menciona, no âmbito do município de Vila Velha, a permitirem a presença de doulas durante os procedimentos de pré-natal a pós-natal, e dá outras providências.
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