Indicação nº 6241 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

6241

Data de Apresentação

30/10/2018

Número do Protocolo

6241

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vila Velha, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente da PMVV esta:
    INDICAÇÃO
    Considerando que a Lei Orgânica do Município de Vila Velha, no art. 11, alínea “h”, do Ato das Disposições Finais e Transitórias, estipulou um prazo de 12 (doze) meses para que a Prefeitura Municipal instituísse a área da Mata de Jacarenema como Unidade de Conservação;

    Indexação

    Observação