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ALC 3836/2018 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Vila Velha, a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3836/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3797/2018 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTERA AS TABELAS I E VII, DA LEI Nº 4.017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E TABELAS II E V DA LEI Nº 3.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE EDITOU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIA A TABELA XIV - FATOR GLEBA E FATOR DE LOCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Protocolo: 3797/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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IND 1377/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADOCALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DARUALEOPOLDO ROCHA, NOBAIRRO ZUMBI DOSPALMARES, NESTA CIDADE.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 1377/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2018
Ultima Ação:   Ofício 383
Texto Original

MOC 525/2018 - Moção
Ementa: A SENHORA JOANA PEREIRA CRIZANTO PARA QUE RECEBA DESTA CASA DE LEIS, QUE REPRESENTA A VONTADE DO POVO, PARA RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 525/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Providencado
Texto Original

MOC 484/2018 - Moção
Ementa: APRESENTAMOS O SENHOR RINO DE SOUZA ENGELHARDT PARA QUE RECEBA DESTA CASA DE LEIS, QUE REPRESENTA A VONTADE DO POVO, PARA RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 484/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Providenciado
Texto Original

PL 2954/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES, PÚBLICA OU PRIVADA, EM PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, CONSIDERADOS DE IMPACTO URBANÍSTICO OU AMBIENTAL SERÃO FILMADAS E DISPONIBILIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 2954/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Data Votação: 6 de Junho de 2018
Texto Original

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PL 2953/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 13/2018    Data Entrada: 18 de Junho de 2018
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências.
Texto Original

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PL 2952/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui forma de cobrança no Serviço Público de Estacionamento Rotativo.
Apresentação: 27 de Maio de 2018
Protocolo: 8/2018    Data Entrada: 13 de Junho de 2018
Autor:  Arnaldinho Borgo
Data Votação: 13 de Junho de 2018
Texto Original

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PL 2792/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA PARA AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Protocolo: 2792/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2018
Ultima Ação:   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA PARA AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Texto Original

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PL 2683/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 155 DA LEI 3.375/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Protocolo: 2683/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Acrescenta inciso IX ao artigo 155 da Lei 3.375/97 (Código Tributário Municipal).
Texto Original

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PL 2666/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 2666/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2018
Ultima Ação:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Original

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PL 2665/2018 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUNSEG.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 2665/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2018
Ultima Ação:   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUNSEG.
Texto Original

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PL 2323/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.547/99, QUE CRIOU O CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Protocolo: 2323/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.547/99, que criou o Conselho da Procuradoria Geral do município de Vila Velha.
Texto Original

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PL 2212/2018 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.598/05 (REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E OS ARTIGOS 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 E 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, APROVADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.097/00
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Protocolo: 2212/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Obriga as empresas que desejam contratar com a Prefeitura Municipal de Vila Velha a comprovar o cumprimento do Decreto nº 5.598/05 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei Federal nº 10.097/00.

PL 2210/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Protocolo: 2210/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Texto Original

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PL 1813/2018 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Protocolo: 1813/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2018
Data Votação: 13 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Vila Velha.
Texto Original

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PL 1303/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA INCISO XXI AO ARTIGO 70 DA LEI Nº 5.406/13 (CÓDIGO DO CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DE VILA VELHA).
Apresentação: 14 de Março de 2018
Protocolo: 1303/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CA - COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2018
Data Votação: 7 de Maio de 2018
13 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Ultima Ação:   ACRESCENTA INCISO XXI AO ARTIGO 70 DA LEI Nº 5.406/13 (CÓDIGO DO CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DE VILA VELHA).
Texto Original

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PL 1211/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 4.007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Protocolo: 1211/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2018
Data Votação: 6 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2018
Ultima Ação:   ACRESCENTA ARTIGO A LEI 4.007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Texto Original

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PL 1180/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Protocolo: 1180/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  CA - COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2018
Ultima Ação:   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original

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PL 1178/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE QUE ESCOLAS MUNICIPAIS DE VILA VELHA – ES ABRAM OS PORTÕES PARA OS ALUNOS DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E/OU IDENTIFICADOS, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DAS AULAS.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Protocolo: 1178/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Data Votação: 14 de Março de 2018
Texto Original

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PL 659/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTERA AS TABELAS I E VII, DA LEI Nº 4.017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E TABELAS II E V DA LEI Nº 3.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE EDITOU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIA A TABELA XIV - FATOR GLEBA E FATOR DE LOCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 659/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Fevereiro de 2018
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2018
Ultima Ação:   O autógrafo de Lei nº 3.797/18, transformou-se na Lei nº 5.999/18, datada de 04/05/18, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 11/05/18, arquive-se.
Texto Original

REQ 709/2018 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A SR JOSÉ LUIZ TOREZANI.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 709/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2018
Ultima Ação:   MOÇÃO DE APLAUSO
Texto Original

REQ 525/2018 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A SRA. JOANA PEREIRA CRIZANTO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 525/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   MOÇÃO DE APLAUSO
Texto Original

REQ 484/2018 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. RINO DE SOUZA ENGELHARDT
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 484/2018    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   MOÇÃO DE APLAUSO
Texto Original

ALC 3786/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO VEÍCULO SUGADOR DE RECOLHIMENTO DE DEJETOS HUMANOS E PARA COLETAS DE AGENTES CAUSADORES DE ENTUPIMENTO DAS REDES DE DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3786/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3785/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3785/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3784/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDOS A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3784/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3752/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Protocolo: 3752/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3748/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DE PROVAS E TÍTULOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 3748/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3737/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAREM RELAÇÃO CONTENDO OS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES CUSTEADOS PELA MUNICIPALIDADE UTILIZADOS POR AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Protocolo: 3737/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.967, de 03 de janeiro de 2018.
Texto Original

ALC 3735/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.686/2015.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3735/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.953, de 19 de dezembro de 2017
Texto Original

ALC 3734/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.873/17.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 3734/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.952, de 19 de dezembro de 2017
Texto Original

ALC 3727/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAREM PROCESSO SELETIVO, “PROGRAMA DE ESTÁGIO SEM PADRINHO”, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, CONFORME DETERMINA O CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 3727/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.951, de 19 de dezembro de 2017
Texto Original

ALC 3724/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DENOMINA DE “RUA CANÁRIO” A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO “RUA DO CANÁRIO”, SITUADA NO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 3724/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.909 com data de 10/10/2017.
Texto Original

ALC 3700/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ACRESCENTA ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL Nº 5.622/2015, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE NOVOS EVENTOS, MODALIDADES E DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Protocolo: 3700/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.928 com data de 17/11/2017.
Texto Original

ALC 3696/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 22-A À LEI Nº 3.500/98 VISANDO PROIBIR A CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM VIAS, PASSEIOS, PRAÇAS, PARQUES, PRÉDIOS E OUTROS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 3696/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.927 com data de 17/11/2017.
Texto Original

ALC 3685/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Protocolo: 3685/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.915/2017 COM DATA 10/10/2017
Texto Original

ALC 3681/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ESTABELECE, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CADA MOTOCICLETA, MOTONETA, CICLOMOTOR E TRICICLO, DE CONFORMIDADE COM O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 3681/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.914/2017 COM DATA 10/10/2017
Texto Original

ALC 3680/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ESTABELECE, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CADA AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMIONETE E UTILITÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 3680/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.913/2017 COM DATA 10/10/2017
Texto Original

ALC 3679/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ESTABELECE, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES POR CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL OU COMERCIAL DE EDIFICAÇÃO DE USO COLETIVO CONSTRUÍDA EM ÁREA URBANA, DE CONFORMIDADE COM O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 3679/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.912/2017 COM DATA 10/10/2017
Texto Original

ALC 3678/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ESTABELECE, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES QUANDO DA VENDA DE CADA CAMINHÃO, ÔNIBUS, TRATOR E EQUIPAMENTO AUTOMOTOR PESADO, DE CONFORMIDADE COM O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 3678/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.911/2017 COM DATA 10/10/2017
Texto Original

ALC 3658/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE VILA VELHA -PDMAUVV, CONDIÇÕES PARA O MANEJO, A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 3658/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.873, de 06 de julho de 2017
Texto Original

ALC 3652/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL E POSTOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 3652/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.874 com data de 06/07/2017.
Texto Original

ALC 3646/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 3646/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.871 com data de 06/07/2017.
Texto Original

ALC 3642/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS DEMANDAS APRESENTADAS À OUVIDORIA MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 3642/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   transformou na LEI Nº 5.870, de 06 de junho de 2017
Texto Original

ALC 3637/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.622/15, VISANDO INSERIR O EVENTO “O CAMINHO OS PASSOS DE ANCHIETA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Protocolo: 3637/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3635/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: INSTITUÍ COMO FERIADO MUNICIPAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA”.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 3635/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.848 com data de 09/06/2017.
Texto Original

ALC 3627/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: OBRIGA A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE EMPREGOS E CARGOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ÀS MULHERES, SENDO 5% (CINCO POR CENTO) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Protocolo: 3627/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3624/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: FICA CRIADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REGIME ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO - PROGRAMA “MULHERES GUERREIRAS, VÍTIMA NUNCA MAIS”, PARA INSERÇÃO OU REINSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 3624/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Texto Original

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ALC 3623/2017 - Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E COM ÓRGÃOS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PESSOAL DENOMINADO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA FORNECIMENTO A MULHERES EM CONDIÇÕES DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 3623/2017    Data Entrada:
Autor:  Arnaldinho Borgo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Transformou-se na Lei Nº 5.842 com data de 22/05/2017.
Texto Original