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PL 3123/2013 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADOTAR O PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Protocolo: 72/2013    Data Entrada:
Autor:  Anadelso Pereira
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PL 2111/2013 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE FREQUENTAÇÃO COLETIVA EM AMBIENTES FECHADOS TEREM AFIXADOS EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, CÓPIA DO LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E LOTAÇÃO MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Protocolo: 73/2013    Data Entrada:
Autor:  Anadelso Pereira
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PL 2306/2013 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÃO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DE CONTRATAR SEGURO DE VIDA E CONTRA ACIDENTES PARA OS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DO REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Protocolo: 74/2013    Data Entrada:
Autor:  Anadelso Pereira
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PL 1866/2013 - Projeto de Lei
Ementa: 
INSTITUI O PROCON MUNICIPAL ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Junho de 2013
Protocolo: 75/2013    Data Entrada:
Autor:  Anadelso Pereira
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