13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/03/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1397 de 2019
Autor: Dona Arlete
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA AFIXAREM PLACAS OU CARTAZES COM O NÚMERO DO "DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 1493 de 2019
Autor: Arnaldinho Borgo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 155, DA LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada